O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, disponibiliza o processo de credenciamento às associações de reciclagem com sede em Florianópolis para coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos.
A Lei n.12.305/2010 incentiva a participação de associações de catadores, inclusive sua inserção na coleta seletiva.
A Secretaria de Gestão Socioambiental e a Diretoria de Material e
Patrimônio (DMP) do TJSC comunicam a abertura do Edital n. 70/2017 para o
credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis, com vistas à realização de serviço periódico de
coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos
recicláveis nas unidades do TJSC e fóruns situados em Florianópolis.
Para mais informações, acesse o resumo informativo e os documentos necessários no link Gestão Socioambiental > Formulários ou acesse o edital diretamente no link Licitações, Contratos e Fornecedores.
RESUMO:
As associações e cooperativas interessadas poderão solicitar o seu credenciamento a qualquer tempo, desde que vigente o edital de credenciamento, mediante a entrega do requerimento anexo ao edital preenchido e da documentação de habilitação prevista no item 4.
O requerimento pode ser feito por e-mail ou em papel com entrega de envelope no endereço citado acima (ambos legíveis e sem rasuras), contendo:
a) Requerimento de Credenciamento preenchido sem rasuras (Anexo IV)
b) Declaração (Anexo V)
c) Associações – comprovação da inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na forma do Código Civil/2002 / Cooperativas – ver edital;
d) Licença Ambiental de Operação – LAO, em vigor junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA para central de triagem de resíduos recicláveis – classe II.
e) Declaração item 4.2 – Edital 70/2017 (ver modelo)
f) Proposta de roteiro (ver modelo)
RESUMO:
As associações e cooperativas interessadas poderão solicitar o seu credenciamento a qualquer tempo, desde que vigente o edital de credenciamento, mediante a entrega do requerimento anexo ao edital preenchido e da documentação de habilitação prevista no item 4.
O requerimento pode ser feito por e-mail ou em papel com entrega de envelope no endereço citado acima (ambos legíveis e sem rasuras), contendo:
a) Requerimento de Credenciamento preenchido sem rasuras (Anexo IV)
b) Declaração (Anexo V)
c) Associações – comprovação da inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na forma do Código Civil/2002 / Cooperativas – ver edital;
d) Licença Ambiental de Operação – LAO, em vigor junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA para central de triagem de resíduos recicláveis – classe II.
e) Declaração item 4.2 – Edital 70/2017 (ver modelo)
f) Proposta de roteiro (ver modelo)
Dúvidas: credenciamento@tjsc.jus.br (48) 3287 – 2044 / reciclar@tjsc.jus.br (48) 3287 - 8530
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